Proposta estabelece regras para compra do dispositivo, define punições para uso indevido e surge em meio ao aumento dos casos de violência contra mulheres no país. Política - A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que permite que mulheres portem spray de pimenta em todo o país como … Continuar lendo Câmara aprova projeto que autoriza porte de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal
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Câmara aprova PL antifacção e endurece penas para crime organizado
Foram excluídas também a taxação de bets para criação de fundo de combate ao crime organizado e mudanças na atribuição da Polícia Federal em cooperações internacionais. Política - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de terça (24) o projeto de lei antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação … Continuar lendo Câmara aprova PL antifacção e endurece penas para crime organizado
Câmara aprova MP do programa Gás do Povo
Gratuidade do botijão deve chegar a 15 milhões de famílias. Economia - A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (2) a Medida Provisória (MP) que instituiu o programa Gás do Povo, que assegura gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos (kg) a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do … Continuar lendo Câmara aprova MP do programa Gás do Povo
Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro
Proposta foi aprovada por 291 votos a favor e 148 contra. Política - A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada … Continuar lendo Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro
Câmara aprova projeto que cria Estratégia Nacional de Saúde
Meta é assegurar autonomia do Brasil na produção de insumos médicos. Política - A Câmara dos Deputados aprovou ontem (8) o projeto de Lei (PL) 2583/2020 que institui a Estratégia Nacional de Saúde, para fortalecer a indústria nacional e a pesquisa no setor de saúde, com o objetivo de assegurar a autonomia do Brasil na … Continuar lendo Câmara aprova projeto que cria Estratégia Nacional de Saúde
Câmara aprova urgência para projeto que derruba alta do IOF
Movimento do Congresso pressiona governo a rever medidas de aumento de impostos; mérito da proposta ainda será analisado. Política - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (dezesseis), por 346 votos a 97, o regime de urgência para o projeto que visa derrubar o novo decreto do governo federal que elevou as alíquotas do Imposto … Continuar lendo Câmara aprova urgência para projeto que derruba alta do IOF
Câmara aprova aumento de pena para crime contra profissionais de saúde
Caso o Senado aprove, punição para homicídio pode chegar a 30 anos. Política - A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 6.749/16, que aumenta a pena para crimes de homicídio praticados contra profissional de saúde no exercício da profissão ou em decorrência dela. O texto segue para análise do … Continuar lendo Câmara aprova aumento de pena para crime contra profissionais de saúde
Câmara aprova projeto que reajusta salários de servidores públicos
Parte da reestruturação de carreiras ficará para grupo de trabalho. Política - Por 388 votos a 43, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (21) à noite o projeto de lei que reajusta os salários de várias categorias dos servidores públicos federais.Por falta de acordo, no entanto, o texto foi fatiado, e parte da reestruturação … Continuar lendo Câmara aprova projeto que reajusta salários de servidores públicos
Câmara suspende ação penal contra Ramagem por atos do 8 de janeiro
Pedido foi apresentado pelo PL. Política - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (7) a sustação na íntegra da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), apontado como um dos integrantes do núcleo principal da trama de tentativa de golpe de Estado.Foram 315 votos a favor, quatro abstenções e 143 votos contrários ao … Continuar lendo Câmara suspende ação penal contra Ramagem por atos do 8 de janeiro
Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais
Vagas passaram de 513 para 531 em razão do aumento da população. Política - Projeto de lei complementar (PLP), aprovado na noite dessa terça-feira (6) pelo plenário da Câmara dos Deputados, aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam … Continuar lendo Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais
Câmara aprova projeto que prioriza mães e pais atípicos no SUS
Proposta também prevê a regulamentação de cordões inclusivos, utilizados, por exemplo, por pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista. Política - Uma proposta que pede o atendimento prioritário em unidades hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) para mães e pais atípicos — cujos filhos são portadores de doenças raras, ou deficiências que demandem cuidados … Continuar lendo Câmara aprova projeto que prioriza mães e pais atípicos no SUS
Câmara aprova pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA
Crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos. A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (19) o projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial e outros meios tecnológicos. O texto será … Continuar lendo Câmara aprova pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA
Câmara aprova proposta que proíbe escolas de recusar matrículas
Penalidades incluem advertência e suspensão do credenciamento. Educação - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (11), o Projeto de Lei 9133/2017, que estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, sem que haja justificativa formal. O foco da medida é … Continuar lendo Câmara aprova proposta que proíbe escolas de recusar matrículas
Câmara aprova texto-base do projeto do pacote de corte de gastos
Proposta permite o bloqueio de emendas parlamentares e a desvinculação de fundos; documento seguirá para tramitação no Senado. Economia - Na última noite de terça-feira (17), a proposta de contenção de gastos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva recebeu a aprovação do texto-base na Câmara dos Deputados. Essa medida permite que até 15% … Continuar lendo Câmara aprova texto-base do projeto do pacote de corte de gastos
Câmara aprova castração química para pedófilos: confira como cada deputado votou
Com 267 votos a favor e 85 contra, medida foi incluída no projeto que cria cadastro público de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Política - A Câmara dos Deputados aprovou, por 267 votos favoráveis e 85 contrários, uma emenda que estabelece a castração química como pena para pedófilos. A proposta foi incorporada … Continuar lendo Câmara aprova castração química para pedófilos: confira como cada deputado votou
Câmara aprova pacote de medidas relacionadas à segurança, incluindo propostas sobre facções criminosas e novo tipo de flagrante
Projeto visa compilar informações sobre grupos criminosos, contribuindo para o enfrentamento do crime organizado no Brasil. Política - Na última terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou recentemente um pacote de projetos de lei dedicados a segurança. Um dos itens da lei estabelece o “Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas”. A iniciativa visa compilar … Continuar lendo Câmara aprova pacote de medidas relacionadas à segurança, incluindo propostas sobre facções criminosas e novo tipo de flagrante
Câmara discute criação de projeto que cria lista de pedófilos, estupradores e assediadores
Projeto visa disponibilizar uma lista que conterá o nome e o CPF dos condenados, permitindo que a população tenha acesso a esses dados. Brasil - A proposta de criação de um cadastro público com informações de pessoas condenadas por crimes sexuais, como estupradores e pedófilos, foi incluída na pauta de votação da Câmara dos Deputados. … Continuar lendo Câmara discute criação de projeto que cria lista de pedófilos, estupradores e assediadores
Câmara aprova projeto que obriga instalação de “botões de pânico” em escolas
Texto também prevê câmeras de segurança e treinamento de funcionários, além de reservar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para aplicação das medidas. Política - A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10) um projeto de lei que obriga escolas públicas e privadas a adotarem medidas de segurança para prevenir episódios de violência. O … Continuar lendo Câmara aprova projeto que obriga instalação de “botões de pânico” em escolas
Câmara aprova urgência para 2º projeto de regulamentação da reforma tributária
A votação foi simbólica, e, com isso, o mérito do projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar antes por análise em comissões. Política - A Câmara dos Deputados aprovou nesta noite de segunda-feira (12), o requerimento de urgência para para a tramitação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. A votação foi … Continuar lendo Câmara aprova urgência para 2º projeto de regulamentação da reforma tributária
Câmara aprova PEC que perdoa multas e cotas raciais de partidos
Texto refinancia dívidas tributárias de legendas nos últimos 5 anos. Política - A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas … Continuar lendo Câmara aprova PEC que perdoa multas e cotas raciais de partidos
Câmara aprova texto-base da reforma tributária com trava no IVA
Inclusão de carnes na cesta básica foi aprovada em destaque. Política - Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão do texto inseriu uma trava … Continuar lendo Câmara aprova texto-base da reforma tributária com trava no IVA
Câmara aprova urgência de texto sobre impostos da reforma tributária
Votação do Projeto de Lei Complementar será nesta quarta-feira. Política - Por 322 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar de Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24). O relatório final foi apresentado na semana passada pelo grupo … Continuar lendo Câmara aprova urgência de texto sobre impostos da reforma tributária
Câmara avança com projeto de saúde mental para idosos
Proposta tramita em regime de urgência e requer aprovação de três comissões e dos plenários da Câmara e do Senado. Política - A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a criação e implementação de um programa de saúde mental específico para idosos, … Continuar lendo Câmara avança com projeto de saúde mental para idosos
Autismo: Câmara analisa projeto que define formação de acompanhante escolar de pessoas com o transtorno
Caso o PL 1049/24 vire lei, quem já atua como acompanhante especializado terá cinco anos para se adequar às exigências. Política - A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que define a formação e a atuação do acompanhante a que têm direito as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) incluídas em classes … Continuar lendo Autismo: Câmara analisa projeto que define formação de acompanhante escolar de pessoas com o transtorno
Câmara aprova projeto que obriga aéreas a rastrear transporte de pets
Texto vai para votação no Senado. Política - A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8) um projeto de lei que obriga as companhias aéreas a ofertar serviço de transporte cães e gatos na cabine das aeronaves. Pelo projeto, os animais de estimação poderão viajar junto com os passageiros em voos domésticos. Para entrar em … Continuar lendo Câmara aprova projeto que obriga aéreas a rastrear transporte de pets