Proposta estabelece regras para compra do dispositivo, define punições para uso indevido e surge em meio ao aumento dos casos de violência contra mulheres no país.
Política – A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que permite que mulheres portem spray de pimenta em todo o país como instrumento de defesa pessoal.
A proposta, registrada como Projeto de Lei 297/2026, foi apresentada pela deputada Gorete Pereira e tem como objetivo ampliar os mecanismos de proteção diante do avanço da violência de gênero no Brasil, oferecendo um recurso de defesa não letal.
Pelo texto aprovado, o dispositivo poderá ser adquirido por mulheres maiores de 18 anos. Jovens entre 16 e 18 anos também poderão comprar o spray, desde que apresentem autorização formal de um responsável legal.
Regras para compra do dispositivo
Para adquirir o spray de pimenta, a compradora deverá apresentar documento de identificação com foto, comprovante de residência e uma declaração informando que não possui condenação por crime doloso violento.
O projeto também estabelece que o uso do dispositivo deve ocorrer exclusivamente em situações de legítima defesa, quando houver risco real à integridade física ou sexual da mulher.
Nesses casos, a reação deve seguir critérios de proporcionalidade e moderação para que seja considerada legítima.
Penalidades para uso indevido
A proposta aprovada também prevê punições para casos de utilização inadequada do spray de pimenta.
Entre as medidas previstas estão advertência formal, quando não houver ferimentos, aplicação de multa que pode variar de um a dez salários mínimos, além da apreensão do equipamento e proibição de nova compra por até cinco anos.
Caso o uso cause lesão corporal ou configure constrangimento ilegal, a autora da ação ainda poderá responder criminalmente.
Debate ocorre em meio a aumento da violência
A discussão sobre a liberação do spray de pimenta ocorre em meio a dados preocupantes sobre violência sexual no Brasil.
Segundo estatísticas recentes, o país registrou em 2024 um número recorde de casos de estupro, com média de um crime desse tipo a cada seis minutos.
Após a aprovação na Câmara, o projeto ainda precisa avançar pelas próximas etapas do processo legislativo antes de entrar em vigor como lei.
