Tribunal deu cinco dias úteis para a Câmara explicar ausência de audiências públicas no processo da LDO. Justiça - O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) concedeu prazo de cinco dias úteis para que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) se manifeste sobre possíveis irregularidades no trâmite da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) … Continuar lendo TCE-AM cobra CMM por falhas na tramitação da LDO 2026
Categoria: justiça
Justiça suspende decisão do TCE-AM e determina convocação de aprovados no concurso da PM de 2021
Decisão é da 2.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus e suspende os efeitos de uma medida do Tribunal de Contas do Estado que havia paralisado as nomeações. Justiça - A Justiça do Amazonas determinou que o Estado siga com a convocação de aprovados no concurso da Polícia Militar realizado em 2021. A … Continuar lendo Justiça suspende decisão do TCE-AM e determina convocação de aprovados no concurso da PM de 2021
Meta diz ao STF que cumpriu suspensão de perfis de Zambelli
De acordo com a plataforma, as publicações foram preservadas. Justiça - Os advogados da plataforma Meta, que opera as redes sociais Facebook, Instagram e Facebook, informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que cumpriram a determinação do ministro Alexandre de Moraes para suspender perfis ligados à deputada Carla Zambelli (PL-SP).Segundo os advogados, a ordem do ministro … Continuar lendo Meta diz ao STF que cumpriu suspensão de perfis de Zambelli
Justiça determina reativação do serviço de hemodinâmica no HUGV após ação da PGE-AM
Decisão obriga Ebserh e União a restabelecerem estrutura essencial para atendimento cardiológico, neurológico e vascular em até 60 dias. Justiça - Após ação movida pela Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), a Justiça Federal da 1ª Região determinou que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) implemente, no prazo máximo de 60 dias, o … Continuar lendo Justiça determina reativação do serviço de hemodinâmica no HUGV após ação da PGE-AM
Moraes mantém prisão de Braga Netto
General da reserva está preso desde dezembro por obstruir investigação. Política - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quinta-feira (22) manter a prisão do general Braga Netto, preso no âmbito das investigações do inquérito da tentativa de golpe de Estado.O general da reserva e vice na chapa de Bolsonaro … Continuar lendo Moraes mantém prisão de Braga Netto
Raphael Souza, filho de Wallace Souza, é absolvido e não enfrentará júri por morte de “Bebetinho” em Manaus
Raphael foi acusado de ser o mandante do crime ocorrido em 2008. Justiça - Após quase 15 anos da execução de Alessandro Silva Coelho, conhecido como “Bebetinho”, o empresário Raphael Wallace Saraiva de Souza, filho do ex-deputado estadual e apresentador Wallace Souza, foi absolvido do processo que o acusava de ser o mandante do crime. … Continuar lendo Raphael Souza, filho de Wallace Souza, é absolvido e não enfrentará júri por morte de “Bebetinho” em Manaus
Cármen Lúcia denuncia racismo sofrido por ministra do TSE
Vera Lúcia Araújo foi impedida de ingressar em palestra. Política - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou na terça-feira (20) que a ministra Vera Lúcia Santana Araújo, uma das integrantes da Corte, foi alvo de racismo e discriminação ao ser barrada na entrada de um seminário realizado na semana passada … Continuar lendo Cármen Lúcia denuncia racismo sofrido por ministra do TSE
Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão
Deputada é acusada de ordenar invasão do sistema do CNJ. Política - Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão. … Continuar lendo Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão
Turma do STF tem maioria para condenar Zambelli a 10 anos de prisão
Deputada é julgada por invasão ao sistema eletrônico do CNJ. Política - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou na sexta-feira (9) maioria de votos para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.Até o momento, … Continuar lendo Turma do STF tem maioria para condenar Zambelli a 10 anos de prisão
Justiça condena Nikolas Ferreira por discurso transfóbico
Ação judicial foi movida pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas; deputado declara que recorrerá da decisão que o impõe a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo. Política - Na última segunda-feira (30), a deputado federal Nikolas Ferreira, filiado ao Partido Liberal (PL), foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal … Continuar lendo Justiça condena Nikolas Ferreira por discurso transfóbico
CGU: maioria dos aposentados desconhece entidades que faziam descontos
Auditoria aponta que descontos irregulares somaram R$ 45,5 milhões. Brasil - Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que a maioria dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrevistados pelo órgão desconhecia as entidades que faziam descontos de mensalidades não autorizados. O relatório faz parte da investigação da Operação Sem … Continuar lendo CGU: maioria dos aposentados desconhece entidades que faziam descontos
Ex-presidente Fernando Collor é preso em Maceió
Prisão ocorreu a caminho do aeroporto onde embarcaria para Brasília. Justiça - O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na manhã desta sexta-feira (25) em Maceió. Segundo sua defesa, a prisão ocorreu às 4h, quando o político se deslocava para Brasília.Ainda de acordo com a defesa de Collor, que também é ex-senador, … Continuar lendo Ex-presidente Fernando Collor é preso em Maceió
Justiça decreta prisão preventiva de suspeito de agredir mulheres em briga de trânsito após show em Manaus
Agressões aconteceram no dia 23 de março, na Avenida Rodrigo Otávio, bairro Distrito Industrial. O momento da agressão foi gravado por uma testemunha. Polícia - A Justiça do Amazonas decretou a prisão preventiva de Leandro Macedo dos Santos, suspeito de agredir duas mulheres durante uma briga de trânsito na saída de um show no Studio … Continuar lendo Justiça decreta prisão preventiva de suspeito de agredir mulheres em briga de trânsito após show em Manaus
STF decide se mais seis denunciados pela trama golpista viram réus
Julgamento está marcado para esta terça-feira na Primeira Turma. Justiça - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (22) o julgamento que vai decidir se seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista se tornarão réus.Fazem parte desse núcleo Filipe Martins (ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro); Marcelo Câmara … Continuar lendo STF decide se mais seis denunciados pela trama golpista viram réus
MP vai à Justiça contra aumento da tarifa de ônibus em Manaus após decisão do STJ
Órgão contesta dados usados para reajuste e afirma que não houve transparência no cálculo; frota antiga, ônibus elétricos ausentes e falhas no transporte acessível estão entre os argumentos levados à Justiça. Justiça - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) anunciou que vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou o aumento … Continuar lendo MP vai à Justiça contra aumento da tarifa de ônibus em Manaus após decisão do STJ
TJ-SP rejeita ação para liberar serviço de mototáxi
Tribunal considerou ilegítima associação de motofretistas. Brasil - A operação do serviço de mototáxi segue proibida na cidade de São Paulo. Em mais um capítulo da disputa entre a administração municipal e as plataformas de transporte por aplicativo. Em julgamento realizado na terça-feira (9), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou ilegítima a … Continuar lendo TJ-SP rejeita ação para liberar serviço de mototáxi
Uber é condenada a pagar R$ 10 mil a passageira agredida por motorista em Manaus
Passageira relatou ter sido agredida pela motorista após pedido para ligar o ar-condicionado ter sido recusado e gerado discussão. Justiça - A Justiça do Amazonas condenou a Uber a pagar R$ 10 mil a uma passageira agredida por uma motorista em Manaus. A decisão, divulgada na quarta-feira (2), é definitiva e não cabe mais recurso.O … Continuar lendo Uber é condenada a pagar R$ 10 mil a passageira agredida por motorista em Manaus
Juiz que isentou dono do Supermercado Vitória de julgamento já absolveu acusados de estupro e culpou vítima pelo crime
O MP-AM entrou com um recurso contra decisão de Fábio Alfaia no caso Vitória. Justiça - O juiz Fábio Alfaia, que em 2019 determinou absolvição de envolvidos em um caso de estupro coletivo contra uma adolescente de 15 anos ocorrido em Manaus e ainda culto a vítima do crime, voltou a gerar polêmica nesta semana … Continuar lendo Juiz que isentou dono do Supermercado Vitória de julgamento já absolveu acusados de estupro e culpou vítima pelo crime
Confira as acusações que levaram o Supremo a tornar Bolsonaro réu
Relator diz que PGR demonstrou indícios dos crimes cometidos. Justiça - O voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi decisivo para os ministros da Primeira Turma da Corte tornarem réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados do núcleo crucial da denúncia sobre a trama golpista para impedir o … Continuar lendo Confira as acusações que levaram o Supremo a tornar Bolsonaro réu
Cármen Lúcia rebate denúncia de advogados sobre STF negar acesso aos autos
Os ministros da Primeira Turma do STF julgam se aceitam denúncia da PGR contra Bolsonaro e sete aliados por suposta tentativa de golpe. Justiça - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou os pedidos de nulidade da defesa de Bolsonaro e outros sete denunciados por uma suposta trama golpista para anular … Continuar lendo Cármen Lúcia rebate denúncia de advogados sobre STF negar acesso aos autos
TJRJ mantém prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel
Ministro Gilmar Mender, do STF, ordenou que colegiado avaliasse medida. Justiça - A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por unanimidade, manter a prisão da professora Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, mãe do menino Henry Borel, morto em 2021.O acórdão vem após o ministro do … Continuar lendo TJRJ mantém prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel
Justiça suspende por até 30 dias processo sobre aumento da tarifa de ônibus em Manaus
Prazo é para que sejam detalhadas as cláusulas do acordo que serão submetidos ao Juízo para homologação. Justiça - A 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus suspendeu por até 30 dias a ação civil pública que discute a tarifa do transporte coletivo urbano. A decisão foi tomada na segunda-feira (17), durante audiência de conciliação … Continuar lendo Justiça suspende por até 30 dias processo sobre aumento da tarifa de ônibus em Manaus
Câmara de Manaus anula concurso público após novas irregularidades apontadas pelo MPAM
Decisão foi tomada após reuniões com vereadores identificarem falhas no certame, ampliando a anulação para todos os cargos. Presidente da CMM justificou a medida para evitar insegurança jurídica. Justiça - A Câmara Municipal de Manaus (CMM) anulou o concurso público realizado em setembro de 2024, atendendo a uma recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). … Continuar lendo Câmara de Manaus anula concurso público após novas irregularidades apontadas pelo MPAM
Defesa de Braga Netto diz que denúncia de golpe é “fantasiosa”
Justiça - A defesa do general Braga Netto disse na peça de defesa na sexta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a denúncia da trama golpista formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é “fantasiosa”. Os advogados também questionaram a legalidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid.As declarações fazem parte da manifestação da defesa do … Continuar lendo Defesa de Braga Netto diz que denúncia de golpe é “fantasiosa”
Justiça absolve quatro PMs envolvidos no ‘Fim de Semana Sangrento’ em Manaus; MP recorre
Entre os crimes estão tentativas de homicídio e associação a grupo de extermínio em 2015. Justiça - A Justiça do Amazonas absolveu quatro policiais militares acusados de envolvimento no "Fim de Semana Sangrento" de julho de 2015, quando mais de 30 pessoas foram assassinadas em Manaus. O Ministério Público entrou com recurso para tentar reverter … Continuar lendo Justiça absolve quatro PMs envolvidos no ‘Fim de Semana Sangrento’ em Manaus; MP recorre