Órgão contesta dados usados para reajuste e afirma que não houve transparência no cálculo; frota antiga, ônibus elétricos ausentes e falhas no transporte acessível estão entre os argumentos levados à Justiça.
Justiça – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) anunciou que vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou o aumento da tarifa de ônibus em Manaus. O órgão pretende manter suspenso o reajuste, alegando falta de transparência e inconsistência nos dados apresentados pelas empresas de transporte coletivo e pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
A decisão foi comunicada nesta sexta-feira (11), durante reunião com representantes do IMMU e do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), realizada na sede do MP, na Zona Centro-Oeste da capital. O encontro terminou sem acordo.
De acordo com a promotora de Justiça Sheyla Andrade, os documentos apresentados pelas empresas e pelo poder público foram baseados apenas em estimativas e não comprovaram a real necessidade do reajuste.
“Não estamos questionando a boa-fé nos números, mas sim a metodologia adotada pelo município e seu órgão fiscalizador. As estimativas não demonstram com clareza o custo real do sistema”, afirmou.
O promotor Edinaldo Aquino Medeiros reforçou a crítica à falta de clareza nas informações.
“A população precisa ter acesso transparente aos dados que justificam o aumento. Só assim é possível garantir que o serviço será prestado de maneira adequada”, disse.
O MP vai apresentar à Justiça um documento com seis pontos principais que reforçam o pedido de suspensão do reajuste. Entre eles, estão:
A não entrega de parte da nova frota de ônibus, conforme acordado;
O descumprimento da entrega de dez ônibus elétricos previstos em cláusula contratual;
O não cumprimento da meta anual de renovação de 10% da frota;
A ausência de 12 veículos no Serviço de Transporte Coletivo Porta a Porta, destinado a pessoas com deficiência;
A não implementação da retirada gradual de dinheiro em espécie dos veículos, prevista em acordo com garantia de manutenção dos cobradores;
Falhas na fiscalização das obrigações fiscais e tributárias das empresas, previstas no contrato de concessão.
O MP afirmou que seguirá acompanhando o caso e cobrando o cumprimento integral dos compromissos assumidos pelas empresas e pelo município.
