Decisão marca o início da fase penal contra o ex-presidente e mais sete acusados; trâmite judicial será decisivo para definir se julgamento acontece em 2025.
Política – O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (12) o acórdão que torna o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados réus por suposta tentativa de golpe de Estado. A medida marca o início formal da ação penal e abre caminho para um possível julgamento ainda em 2025 — desde que todos os prazos processuais sejam cumpridos e não haja manobras para retardar o processo.
Com a publicação do acórdão, tem início a fase de instrução penal, momento em que a Justiça passa a colher provas, ouvir testemunhas e realizar diligências que embasarão o julgamento definitivo. As defesas dos acusados, entre elas a do ex-presidente, já foram notificadas e têm cinco dias para apresentar eventuais questionamentos à decisão do plenário do STF.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá indeferir pedidos considerados abusivos ou protelatórios, especialmente no que diz respeito ao número de testemunhas — etapa que pode atrasar o avanço do processo. Embora a legislação não limite a quantidade de depoentes, cabe ao relator manter o equilíbrio e evitar que o caso se arraste por tempo indeterminado.
A expectativa nos bastidores é de que a próxima etapa, com a apresentação de provas e a oitiva das testemunhas, tenha início já em maio. A data do julgamento final, no entanto, ainda dependerá do andamento das fases administrativas e processuais na Justiça Eleitoral.
Além da complexidade jurídica, o processo também representa um embate político. Enquanto o Judiciário avança no que considera uma reafirmação do compromisso democrático, parte do Legislativo ensaia discursos em favor de uma “pacificação nacional” — o que, para especialistas, pode representar tentativas de enfraquecer o simbolismo da responsabilização.
Caso avance sem sobressaltos, o julgamento de Bolsonaro e dos demais réus pode entrar para a história como um dos mais emblemáticos da democracia brasileira no pós-ditadura.
