Decisão foi tomada após reuniões com vereadores identificarem falhas no certame, ampliando a anulação para todos os cargos. Presidente da CMM justificou a medida para evitar insegurança jurídica.
Justiça – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) anulou o concurso público realizado em setembro de 2024, atendendo a uma recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, David Reis (Avante), na tarde da sexta-feira (14) e será oficializada no Diário Oficial da Câmara.
Inicialmente, o MP havia solicitado a anulação apenas para os cargos de procurador legislativo e médico, mas reuniões com vereadores na terça (11) e quinta-feira (13) revelaram novas irregularidades, levando à anulação total do certame. Segundo Reis, a medida visa evitar insegurança jurídica e garantir a lisura do processo seletivo.
Entre os problemas apontados pelo MPAM, estão falhas na correção das provas subjetivas, falta de transparência na condução do concurso e possíveis brechas de segurança, incluindo a violação do lacre de um dos malotes de prova.
“Estivemos no Ministério Público com a presença de 24 vereadores, dois promotores, e, após análise dos fatos apresentados, tomamos a decisão coletiva de anular o concurso”, declarou Reis.
O promotor de Justiça do MPAM, Armando Gurgel, destacou que a correção das provas subjetivas deveria ter sido feita de forma anônima, mas os exames foram divulgados com identificação dos candidatos, comprometendo a imparcialidade do processo. Além disso, houve denúncia de que um malote de prova chegou ao local de aplicação violado, colocando em risco a integridade do certame.
Outro ponto questionado foi a transparência na contratação da instituição responsável pelo concurso. O MPAM apontou que o processo não foi devidamente publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas, contrariando normas de publicidade e controle.
O concurso teve cerca de 20 mil inscritos para vagas de níveis Médio e Superior. Com a anulação, a CMM pretende realizar um novo certame no prazo máximo de seis meses, seguindo as recomendações do MPAM.
