Medida define que um juiz somente atuará na fase de instrução do processo e se houver recebimento da denúncia, outro magistrado assume o caso. Política - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o Brasil tem a possibilidade de reestruturação do Ministério Público e do Poder Judiciário a partir da … Continuar lendo Brasil tem “possibilidade de reestruturação” com juiz de garantias, diz Moraes