Reconhecendo a diversidade: a importância do registro civil para a identidade não binária A identidade de gênero é manifestação da personalidade da pessoa humana e cabe ao Estado reconhecê-la. Assim, a pessoa que não se identifica com os gêneros masculino e feminino tem o direito de adequar o prenome e inserir o gênero não binário em seu … Continuar lendo Gênero não binário integra personalidade e pode estar no registro civil