Tese da legítima defesa usada por acusado de crime sexual é derrubada. Justiça - Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (23) proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais. Pela decisão, a vida sexual pregressa da vítima não poderá ser utilizada como argumento para … Continuar lendo STF proíbe desqualificação de mulher vítima de violência sexual