O STJ anulou sentença do TJMG e condenou homem acusado de praticar sexo com uma menina de 13 anos. A pena é de 8 anos de reclusão. Brasil: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que estupro de vulnerável não pode ser relativizado. Para a Corte, o eventual consentimento de vítima menor de 14 anos para ato sexual é … Continuar lendo Crime de estupro de vulnerável não pode ser relativizado, diz STJ