Partidos de esquerda acionam Supremo contra nova Lei da Dosimetria e afirmam que medida favorece condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
Política – O Partido dos Trabalhadores (PT), junto com PCdoB, PV e outros grupos ligados à esquerda, decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a chamada Lei da Dosimetria, norma que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A lei foi promulgada na sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto. A medida altera critérios de cálculo de penas e pode beneficiar diretamente investigados e condenados por crimes ligados à tentativa de golpe e ataques ao Estado Democrático de Direito.
Reação da esquerda
Em nota oficial, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, classificou a nova legislação como um “retrocesso” no combate aos crimes contra a democracia.
Segundo ele, as investigações relacionadas aos atos golpistas apontaram indícios de um plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
“Perdoar quem planejou assassinatos é uma contradição que não pode passar em branco”, afirmou.
O dirigente também declarou que os partidos aliados irão adotar todas as medidas judiciais possíveis para impedir os efeitos da lei.
Ações já chegaram ao Supremo
Além do PT, a Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também ingressaram com ações no STF pedindo a suspensão imediata da eficácia da norma.
O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado como relator dos processos e já determinou que o Congresso Nacional e a Presidência da República prestem informações no prazo de cinco dias.
Depois disso, os autos serão enviados para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Bolsonaro entre os possíveis beneficiados
A nova legislação pode impactar diretamente a situação jurídica de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Especialistas apontam que as mudanças na dosimetria podem reduzir significativamente o tempo de pena e acelerar a progressão de regime de condenados relacionados ao 8 de Janeiro.
O tema ampliou a tensão entre governo, oposição e STF, transformando a disputa em mais um capítulo da polarização política em Brasília.
Debate deve se intensificar
Com a judicialização da lei, a expectativa é de que o Supremo decida nas próximas semanas se mantém ou suspende os efeitos da nova regra.
Enquanto aliados de Lula afirmam que a norma enfraquece o combate a ataques contra a democracia, parlamentares da oposição defendem que o projeto corrige “excessos” nas penas aplicadas aos condenados pelos atos de 2023.
