Medidas legais são tomadas diante de iminente remoção das estruturas.
Justiça – A Prefeitura de Manaus acionou a Justiça do Amazonas em busca de orientação sobre o destino dos flutuantes localizados na Orla do Tarumã-Açu, na Zona Oeste da capital. A intervenção legal ocorre após solicitação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para que o poder judiciário determine a remoção das estruturas em um prazo de 15 dias.
Diante da magnitude do desafio, a prefeitura reconheceu a necessidade de apoio do governo estadual para a remoção dos 900 flutuantes. A Procuradoria Geral do Município ressaltou a importância do suporte para concluir a operação com sucesso.
O MP-AM agiu após o prazo estipulado para a retirada dos flutuantes expirar em dezembro do ano passado. Solicitou à Justiça uma multa de R$ 15 milhões ao município pela não execução da remoção no tempo estipulado, além de exigir a retirada efetiva das estruturas em até 15 dias, sob pena de multa adicional de R$ 1 milhão.
Diante desse contexto, a prefeitura busca orientação da Vara Especializada do Meio Ambiente de Manaus para decidir o destino dos flutuantes desmontados. O procurador Thiago Calandrini dos Anjos ressaltou a necessidade de uma autorização judicial para a destruição do material apreendido, visando evitar possíveis ações indenizatórias por parte dos proprietários.
“O Município precisa de uma autorização judicial para não ter de sofrer com eventuais ações indenizatórias”, destacou o procurador. A ação reflete a preocupação da Prefeitura de Manaus em conduzir o processo de forma legal e evitar complicações jurídicas futuras.
Texto: Portal 8viu
Com informações do portalampost
