David Almeida preso? Ministro do STJ afirma que só a justiça poderá tomar essa decisão

David Almeida anunciou que vai entrar com uma representação na Corregedoria do MP-AM por abuso de autoridade e disse que o órgão “passou dos limites com o pedido de prisão”. Segundo ele nunca viu alguém ser preso por tentar salvar vidas.

Política – Em janeiro deste ano o Ministério Público do Amazonas pediu a prisão do prefeito de Manaus David Almeida e de mais 21 pessoas envolvidas no caso de fura filas, entretanto para que a prisão ocorra de fato, o Ministério Público do Amazonas precisa de provas.

Segundo o MP-AM alega existir materialidade contras as duas autoridades citadas, David Almeida e a Secretária Municipal de Saúde Shadia Hussami Hauache Fraxe e cita um trecho do Artigo 312 do código penal: ” A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”.

David Almeida anunciou que vai entrar com uma representação na Corregedoria do MP-AM por abuso de autoridade e disse que o órgão “passou dos limites com o pedido de prisão”. Em nota, ele disse: “O pedido do Ministério Público extrapolou nas suas prerrogativas. Primeira vez que eu vejo alguém contratar médicos para salvar vidas e ser acusado de peculato. Vou representar sim, tenho que me defender, defender os funcionários e aquilo que não estiver nos conformes, que seja apurado. Eu vou até a corregedoria do próprio MP para que sejam apuradas as condutas, porque da forma que está parece que eu ia cometer crimes”.

A decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer de deixar a prisão de Almeida a mercê da justiça foi na última terça-feira (18). Fischer acatou parecer do Ministério Público Federal (MPF) que entendeu que cabe à Justiça Estadual a apuração sobre desrespeito à fila da vacinação.

Por – G1 Amazonas

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