O inédito programa de estágio na modalidade a distância também reserva vagas para estudantes com deficiência, negros e indígenas
A Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Eastjam) divulgou na quarta-feira (19/5) o Edital n.º 01/2021 (Spensint2021), que abre Seleção Pública para Estágio em Direito nas Comarcas do Interior, na inédita modalidade de regime remoto, para o exercício transitório de funções auxiliares no Poder Judiciário.
O edital está disponível no Diário da Justiça Eletrônico, nas páginas 10 a 12 do Caderno Administrativo, e prevê o preenchimento de 38 vagas e cadastro reserva para estudantes matriculados em instituições de ensino superior no Amazonas, com bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 850; ajuda de custo no valor de R$ 167,20 e jornada de atividades de 20 horas semanais.
Segundo a diretora da Eastjam, Wiulla Inácia Garcia Alves, além de o estágio ser de forma remota, o edital prevê a reserva de vagas a estudantes com deficiência, negros e indígenas. São 10% das vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcD), como estabelecido na Lei n.º 11.788 de 25/09/2008, e 30% para estudantes negros (Resolução CNJ n.º 336/2020) e indígenas como ação afirmativa do TJAM. Esta mesma regra será aplicada se durante o prazo de validade da seleção surgirem vagas além do previsto inicialmente.
Para concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência, os candidatos deverão declarar no formulário eletrônico de inscrição a natureza e o grau de incapacidade que possuem, e anexar laudo médico original detalhado, constando expressamente que a deficiência se enquadra no artigo 3.º e incisos do Decreto n.º 3.298 de 20/12/1999.
E os estudantes que desejarem concorrer às vagas para negros e indígenas, deverão declarar no formulário eletrônico de inscrição e anexar formulário específico de autodeclaração, conforme o anexo I do edital.
Os candidatos cotistas que não apresentarem a documentação necessária serão automaticamente considerados para as vagas de ampla concorrência. E, se não houver inscrição ou classificação de candidatos PcD, negros e indígenas, ou se o número de aprovados não atingir o limite reservado, as vagas serão revertidas aos demais candidatos.
As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no período entre 8h do dia 24/05/2021 e 14h do dia 11/06/2021 (horário de Manaus), <<<inscrições aqui>>>, que também estará disponibilizado no Menu “Concurso e Estágios” – “Estágio Interior” – “Superior” do portal http://www.tjam.jus.br, seguindo os procedimentos do edital.
O Curso de Formação para Candidatos ao Estágio em Direito no TJAM será realizado a distância no <<<ambiente virtual da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor>>>, cuja data será divulgada em edital específico.
Fonte – Site TJ-AM
