Supremo definiu em junho que será presumido usuário quem estiver com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas; tese vale para todos os tribunais do país. Política - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou, pela primeira vez em uma decisão colegiada, a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o … Continuar lendo Tese que descriminalizou porte de maconha é aplicada pela 1ª vez no STJ; pena de homem foi extinta