Se aprovada por maioria simples, proposta segue para comissão especial antes de ir ao plenário. Política - Será retomada, nesta terça-feira (09), a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O debate será realizado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da … Continuar lendo CCJ da Câmara discute PEC da maioridade penal de 16 anos nesta terça
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CCJ da Câmara adia análise de PEC sobre redução da maioridade penal
Relator apresentou parecer favorável. Política - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (19) a análise da admissibilidade proposta de emenda à Constituição (PECs) sobre redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.De acordo com o texto, jovens com 16 anos passariam … Continuar lendo CCJ da Câmara adia análise de PEC sobre redução da maioridade penal
Sob comando de Carol de Toni, CCJ da Câmara aprova impressão e recontagem de votos
Texto necessita de aprovação em Plenário, pela Câmara e Senado. Justiça - Sob a liderança de Carol de Toni (PL-SC), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 1.169/2015. O texto, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), propõe … Continuar lendo Sob comando de Carol de Toni, CCJ da Câmara aprova impressão e recontagem de votos