Fieam e ACA avaliam impactos econômicos da redução da jornada, enquanto senadores do Amazonas sinalizam apoio à proposta no Senado
Amazonas – A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala 6×1 no Brasil, nesta quarta-feira (27), preocupa setores produtivos do Amazonas. O presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (FIEAM), Antonio Silva, classificou a aprovação da PEC como inadequada e inoportuna.
“Embora compreendamos a legitimidade das aspirações por melhores condições de trabalho, entendemos que uma mudança estrutural dessa magnitude exige um debate técnico, amplo e cauteloso, livre das pressões típicas de um ano eleitoral”, opinou o presidente..
Na prática, um empregado poderá continuar atuando em escala 6×1, desde que exista compensação posterior e que, ao fim do mês, seja garantida a média de duas folgas remuneradas por semana.
O texto também abre espaço para que futuras leis estabeleçam regimes diferenciados de jornada e descanso, desde que sejam respeitados os limites máximos de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado.
Regras próprias para terceirizados do setor público
A PEC cria uma transição diferente para trabalhadores terceirizados que prestam serviços ao poder público. Segundo o relatório, a medida busca evitar prejuízos à continuidade de serviços considerados essenciais.
Nesse caso, as empresas contratadas pelo Estado terão prazo de 12 meses para encerrar a escala 6×1, e não apenas 60 dias, como previsto para os demais empregadores.
A nova jornada passará a valer no momento em que houver aditamento dos contratos com o poder público. Ainda assim, contratos renovados após os primeiros 60 dias da promulgação já deverão seguir as novas regras previstas pela PEC.
Alta renda
O texto aprovado também diferencia trabalhadores classificados como “hipersuficientes”, categoria que inclui profissionais com diploma de nível superior e remuneração elevada.
Segundo o relator Leo Prates, esses empregados possuem maior autonomia de negociação nas relações de trabalho. Por isso, a redução automática da jornada não será obrigatória nesses casos, salvo quando houver decisão do empregador ou previsão em acordo coletivo.
Mesmo assim, a proposta mantém para esse grupo a obrigatoriedade da escala com dois dias de descanso semanal.
Nesta quinta-feira (28), o Exclusiva, programa de entrevistas e debates da BandNews Difusora FM, tem como tema “A liberdade do voto, o algoritmo e a Inteligência Artificial”. A jornalista Rosiene Carvalho conversa com a Juíza Eleitoral do TRE-AM.Maria Benigno, com o deputado federal Alberto Neto, com o Professor da pós-Graduação em Direito Eleitoral do IDA Yuri Dantas Barroso e com o Analista Judiciário do TRE e Mestre em Direito Constitucional Walber Oliveira.
Fonte: Omar Gusmão – Acrítica.com
