Presidente da Câmara afirmou que pontos são ‘inegociáveis’. Motta adiantou que proposta prevê, após 60 dias da promulgação da PEC, redução imediata de duas horas de trabalho e, após 12 meses, de mais duas horas.
Política – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (25), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que a proposta de fim da escala 6×1 deve prever a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários, e um período de transição de um ano.
Segundo Motta, o texto também deve estabelecer uma implementação escalonada, com redução inicial de duas horas após 60 dias da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e mais duas horas ao fim de 12 meses
Após o encontro, Motta concedeu entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara, onde afirmou que há consenso sobre os principais pontos da proposta e classificou três pilares como “inegociáveis”.
“Começamos essa discussão com questões que são inegociáveis e chegamos ao final desse trabalho com esses pilares bastante consolidados e mantidos”, disse.
Segundo ele, o texto do relator deve prever a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Transição de um ano
Apesar do consenso sobre o conteúdo, Motta indicou que o texto deve prever um período de transição para a redução da jornada.
Segundo ele, a proposta será implementada de forma escalonada ao longo de um ano.
A previsão contraria a posição defendida por Lula, que tem se manifestado contra a adoção de uma transição longa.
Na última sexta-feira (22), o presidente disse que a redução deveria ser feita de forma imediata.
Impacto sobre MEIs
Motta também disse que tratou com Lula um projeto de lei com medidas para mitigar impactos da mudança sobre o mercado de trabalho.
Segundo ele, a ideia é facilitar contratações por microempreendedores individuais (MEIs).
Próximos passos
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deputado Léo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o parecer final na tarde desta segunda na comissão especial.
A expectativa é que o texto seja votado na comissão especial nesta terça (26) e a deliberação no plenário da Câmara ainda nesta semana. Se aprovado, seguirá para análise do Senado.
Contexto
Paralelamente à PEC, o governo apresentou um projeto de lei sobre o tema, que trata da jornada e da escala de trabalho sem alterar a Constituição.
A proposta enfrenta resistência de representantes do setor produtivo, que apontam aumento de custos, e de economistas, que defendem que a medida seja acompanhada por ganhos de produtividade.
Fonte: G1
