Parlamentares permanecem nos cargos após efeito suspensivo enquanto caso segue para o TRE-AM.
Justiça – A Justiça Eleitoral da 049ª Zona Eleitoral determinou a cassação dos mandatos de vereadores eleitos e suplentes no município de Maraã, após julgar procedente uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).
Decisão aponta fraude na cota de gênero
A sentença identificou a prática de candidaturas fictícias, utilizadas para cumprir de forma irregular a exigência legal de mínimo de 30% de candidaturas femininas nas chapas proporcionais. A irregularidade foi constatada nos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) dos partidos União Brasil e Avante.
Votos são anulados e diplomas cassados
Com a decisão, os votos obtidos pelas duas siglas foram anulados, resultando na cassação dos diplomas de todos os candidatos vinculados às chapas. Entre os parlamentares atingidos estão:
Dicota (Luzenilson de Oliveira Roberto)
Sabá das Máquinas (Sebastião Pereira Amancio Filho)
Valcinei Tavares
Lane da Pesca (Sherlane Vieira da Silva)
Outros nomes também constam na decisão judicial.
Parlamentares seguem nos cargos temporariamente
Apesar da cassação, a juíza Joseilda Pereira Bilio concedeu efeito suspensivo à decisão. Com base no Código Eleitoral, os vereadores permanecem no exercício dos mandatos até o julgamento final dos recursos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Caso segue para instâncias superiores
O processo agora segue em fase recursal. O Ministério Público Eleitoral já se manifestou contra os recursos apresentados pelas defesas. Caso a decisão seja mantida, os mandatos serão definitivamente encerrados e haverá novo cálculo do quociente eleitoral para redistribuição das vagas na Câmara Municipal.
Fonte: AM POST
