Tratado prevê redução de tarifas e avanço do comércio entre os blocos enquanto segue nas etapas finais de aprovação.
Economia – O acordo de livre comércio da União Europeia (UE) com o Mercosul entrará em vigor em caráter provisório a partir de 1º de maio, informou a Comissão Europeia nesta segunda-feira (23).
Com o envio do documento ao Paraguai — responsável legal pelos tratados do Mercosul —, a Comissão concluiu o último passo para a entrada em vigor do tratado enquanto os trâmites formais seguem em andamento.
A expectativa é que o pacto bilateral passe a ser aplicado provisoriamente entre a União Europeia e os países do Mercosul que já concluíram seus processos internos.
Argentina, Brasil e Uruguai já finalizaram essa etapa, enquanto o Paraguai deve formalizar a notificação em breve.
Para o Brasil, maior economia do bloco sul-americano, o tratado amplia o acesso a um mercado de cerca de 451 milhões de consumidores e gera impactos que vão além do agronegócio, alcançando também diversos segmentos da indústria brasileira.
Segundo o comissário de Comércio da União Europeia, Maroš Šefčovič, o acordo representa um passo importante para dar mais credibilidade ao bloco como parceiro comercial.
Ele acrescentou que a aplicação provisória permitirá que os benefícios comecem a ser sentidos enquanto os trâmites formais seguem em andamento.
“Isso vai nos permitir começar a cumprir essa promessa e fortalecer nossa posição no comércio global”, completou.
O acordo de livre comércio foi promulgado pelo Congresso Nacional neste mês, sendo aprovado no Senado Federal em 4 de março após processo de votação no parlamento brasileiro iniciado na Câmara dos Deputados.
Na mesma data da votação no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que regulamenta a aplicação de medidas chamadas de “salvaguardas bilaterais”, mecanismos de proteção comercial para acordos de livre comércio ou acordos que prevejam alguma preferência tarifária.
A medida foi uma resposta a regulamentação de salvaguardas feita pelo Parlamento Europeu após a assinatura do acordo.
No caso brasileiro, no entanto, as regras valem para tratados comerciais no geral e não apenas para a relação bom a União Europeia.
Apesar de a maioria dos Estados-membros da UE ter se mostrado favorável à assinatura, o acordo ainda enfrenta resistência de alguns países, que apontam possíveis impactos sobre o setor agrícola
Depois de o bloco europeu ter confirmado a aprovação do tratado entre os Estados-membros, a ministra da agricultura da França, Annie Genevard, afirmou que adotará medidas unilaterais caso o setor agrícola e pecuário do país seja colocado em risco pelo acordo comercial.
Genevard citou como exemplo a recente suspensão, por um ano, da importação para a França de alguns produtos agrícolas tratados com substâncias proibidas na União Europeia, principalmente de origem sul-americana.
Países como Alemanha e Espanha apoiam o tratado por enxergarem oportunidades de ampliar exportações, reduzir a dependência da China e garantir acesso a minerais estratégicos.
Já a França — que garantiu apoio de alguns países, como Polônia, Irlanda e Áustria — se opõe, principalmente por temer prejuízos ao setor agrícola diante da concorrência de produtos sul-americanos mais baratos. Agricultores e ambientalistas também criticam o acordo.
O presidente da França, Emmanuel Macron, também criticou a decisão da União Europeia de acelerar a aplicação provisória do acordo comercial, classificando a medida como uma “má surpresa”.
Em janeiro deste ano, o Parlamento Europeu decidiu enviar o acordo entre a União Europeia e o Mercosul para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia.
A decisão pode atrasar a entrada em vigor do tratado de forma oficial por vários meses. A Corte vai verificar se o texto está de acordo com as regras do bloco europeu.
Fonte: G1
