MP prevê multas de até R$ 10 milhões para empresas e reforça fiscalização após alta do diesel aumentar tensão no setor.
Economia – Em meio ao risco de uma nova paralisação nacional de caminhoneiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quinta-feira (19), uma medida provisória que endurece as regras do transporte de cargas e amplia a proteção aos profissionais do setor. A iniciativa ocorre em um cenário de pressão crescente provocado pela alta do diesel.
A nova MP estabelece multas que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação para empresas que descumprirem as normas, além da possibilidade de proibição de contratação de novos fretes. A medida tem como objetivo combater irregularidades e garantir o cumprimento da política de preços mínimos no transporte rodoviário.
Controle mais rígido e fiscalização ampliada
Um dos principais pontos da medida é a obrigatoriedade do uso do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) em todas as operações de frete. O sistema permitirá o monitoramento detalhado dos contratos, incluindo valores pagos e o piso mínimo exigido por lei.
Com essas informações, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá identificar irregularidades e até bloquear operações realizadas abaixo do valor mínimo estabelecido.
Em casos de descumprimento, empresas transportadoras poderão sofrer sanções que vão desde a suspensão do registro no RNTRC até o cancelamento da autorização para atuar no setor por até dois anos, especialmente em situações de reincidência. Transportadores autônomos (TAC), por outro lado, não serão alvo dessas suspensões.
Pressão do diesel e risco de paralisação
A medida provisória surge em um momento delicado. Caminhoneiros têm sinalizado a possibilidade de greve nacional em reação à recente alta do diesel, que elevou os custos da atividade e reduziu a margem de lucro dos profissionais.
Na tentativa de evitar uma crise logística, o governo intensificou as articulações políticas e econômicas. Entre as estratégias em discussão está a negociação com estados para reduzir o ICMS sobre combustíveis, principal tributo que incide sobre o preço final ao consumidor.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou que o governo pretende agir com rigor contra práticas ilegais no setor. “Quem insistir em desrespeitar a tabela será responsabilizado, com medidas que interrompem a irregularidade e desestimulam a reincidência”, afirmou.
Tentativa de evitar crise no abastecimento
A nova MP faz parte de um conjunto de ações do governo para evitar uma paralisação semelhante à de 2018, que provocou desabastecimento e fortes impactos na economia brasileira.
Com o reforço na fiscalização e punições mais duras, o Planalto tenta garantir maior equilíbrio nas relações entre transportadores e empresas contratantes, ao mesmo tempo em que busca conter os efeitos da alta internacional do petróleo sobre o mercado interno.
O cenário segue em monitoramento, com o governo apostando que as novas medidas possam reduzir a tensão e afastar o risco de uma nova greve no setor.
