Regra que obrigava revalidação de cadastros de filiados foi extinta em 2022; estimativa aponta perdas de até R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos de aposentados.
Economia – Uma decisão do Congresso Nacional em 2022 permitiu a revogação de uma norma que tinha como objetivo prevenir fraudes nos descontos aplicados aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida, que exigia a revalidação periódica dos cadastros de filiados a entidades conveniadas, foi extinta sem a criação de um mecanismo de controle alternativo — o que, segundo estimativas, pode ter aberto caminho para desvios de até R$ 6,3 bilhões em contribuições indevidas.
A norma revogada tinha origem na Medida Provisória 871, de 2019, que determinava a revisão dos cadastros a cada dois anos. Posteriormente, o prazo foi ampliado para três anos, até ser totalmente eliminado em 2022. Sem a exigência de atualização, milhões de cadastros permaneceram ativos sem comprovação, permitindo a manutenção de descontos sem autorização regular dos beneficiários.
Dados recentes do INSS apontam que entidades conveniadas alegam ter mais de 7,2 milhões de filiados — número que levanta dúvidas diante da falta de auditorias sistemáticas. O volume de descontos também saltou nos últimos anos: em 2021, os valores totalizaram R$ 536,3 milhões; já em 2024, o montante ultrapassou R$ 2,6 bilhões. Nesse mesmo período, o número de entidades habilitadas para realizar descontos praticamente dobrou.
O cenário chamou a atenção da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que deflagraram uma operação conjunta para investigar as irregularidades. As investigações se concentram em entidades suspeitas de manter cadastros fictícios ou inativos para aplicar descontos mensais nos benefícios previdenciários, sem o consentimento legítimo dos aposentados.
Como consequência direta da crise, o presidente do INSS foi exonerado do cargo. A expectativa é que as apurações tragam à tona o papel de associações e sindicatos na articulação das fraudes, bem como a omissão de fiscalização por parte de órgãos públicos após a revogação da regra.
Especialistas apontam que o caso reforça a necessidade urgente de mecanismos de controle mais rigorosos, transparência nas filiações e proteção aos aposentados, que são os principais afetados pelos descontos indevidos. Enquanto isso, milhões de beneficiários seguem vulneráveis a possíveis abusos financeiros em um sistema sem revalidação obrigatória.
