Magistrados são proibidos de acessar gabinetes e terão equipamentos periciados; irregularidades envolvem retirada de R$ 150 milhões.
Justiça – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento cautelar do juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo, e do desembargador Elci Simões de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam). A decisão, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, na sexta-feira (21), ocorre em meio a suspeitas de fraude envolvendo quase R$ 150 milhões da Eletrobras.
Segundo o CNJ, os magistrados teriam autorizado documentos que possibilitaram a retirada indevida do montante da empresa. A denúncia foi formalizada pela própria Eletrobras, que apontou indícios de irregularidades nos atos processuais.
Além do afastamento, os dois estão proibidos de acessar seus gabinetes – tanto no fórum de Presidente Figueiredo quanto na sede do Tjam, em Manaus. Seus equipamentos de trabalho foram lacrados para perícia, com o objetivo de coletar informações que possam auxiliar na investigação disciplinar.
O Tribunal de Justiça do Amazonas informou, por meio de nota, que cumprirá integralmente a decisão do CNJ e seguirá todas as medidas estabelecidas.
Para o ministro Campbell Marques, a velocidade incomum do trâmite processual levantou suspeitas, pois não condizia com o fluxo normal da Vara Única. Ele ressaltou que o juiz não teve a devida cautela ao avaliar a legalidade dos documentos e a legitimidade dos beneficiários.
“O comportamento dos envolvidos compromete a credibilidade do Judiciário amazonense e levanta questionamentos sobre a imparcialidade e a isonomia que devem nortear a atuação dos magistrados”, afirmou o corregedor nacional.
Além do bloqueio de acessos aos sistemas do Tjam, os magistrados têm o prazo de cinco dias para apresentar defesa. O processo disciplinar tramita sob sigilo.
