Projeto amplia prazo para dedução de perdas com inadimplência, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas.
Economia – O Senado aprovou na sexta-feira (20) um projeto de lei que adia o início das deduções fiscais para perdas com inadimplência de empréstimos pelas instituições financeiras. Com a medida, o governo federal estima arrecadar R$ 16 bilhões adicionais em 2025. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, passou no Senado de forma simbólica e segue agora para sanção presidencial.
A partir de 2025, os bancos poderão começar a deduzir perdas relacionadas à inadimplência na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No entanto, o projeto aumenta o prazo de transição para a plena aplicação dessas deduções. Antes, a lei de 2022 previa um período de três anos, agora estendido para sete anos, com possibilidade de ampliação para até dez anos em situações específicas.
Impacto nas contas públicas
O relator do projeto no Senado, Eduardo Braga, destacou que a medida é crucial para reforçar a arrecadação em um momento de desafios fiscais. “Essa receita adicional de R$ 16 bilhões será fundamental para o equilíbrio orçamentário em 2025 e para viabilizar políticas públicas essenciais”, afirmou o senador.
A proposta altera a Lei nº 14.435/2022, que havia uniformizado os critérios para o registro e a dedução de perdas com inadimplência. Segundo o governo, o adiamento do benefício para os bancos representa uma estratégia para priorizar a recuperação fiscal sem prejudicar o setor financeiro no longo prazo.
Debate e repercussão
A aprovação do projeto foi bem-recebida pela base governista, que defendeu a necessidade de fortalecer as contas públicas. No entanto, críticos argumentaram que a medida pode impactar o planejamento financeiro das instituições bancárias, já que estende o prazo para aproveitamento de deduções fiscais.
O autor do projeto, deputado José Guimarães, líder do governo na Câmara, justificou a proposta como um ajuste necessário. “Estamos dando fôlego às contas públicas sem retirar direitos já garantidos. Esse é um passo estratégico para garantir a sustentabilidade fiscal do país”, afirmou.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para a sanção do presidente da República. A expectativa é que o governo utilize os recursos adicionais para reforçar programas sociais e financiar investimentos prioritários, enquanto busca reduzir o déficit fiscal.
Essa decisão reflete a estratégia do governo de equilibrar a arrecadação fiscal e fomentar o crescimento econômico, mantendo o compromisso com a responsabilidade nas contas públicas.
