Ato publicado no Diário Oficial encerra licença parlamentar do filho do ex-presidente, que perdeu o mandato por excesso de faltas na Câmara.
Política – A Polícia Federal determinou o retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão da corporação, após a perda de seu mandato como deputado federal. A decisão foi oficializada por meio de ato publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2), encerrando o período de afastamento que havia sido concedido para o exercício da atividade parlamentar.
Eduardo Bolsonaro estava licenciado da função na Polícia Federal enquanto atuava na Câmara dos Deputados, mas teve o mandato cassado no último dia 18 de dezembro por ter ultrapassado o limite constitucional de faltas em sessões deliberativas. A regra prevê a perda do mandato para parlamentares que se ausentem, sem justificativa, de mais de um terço das sessões ao longo do ano legislativo.
Eleito por São Paulo, Eduardo reside atualmente nos Estados Unidos, onde está desde o início de 2025. O ex-deputado afirma ter deixado o Brasil por receio de perseguição política e judicial. Mesmo fora do país, tentou manter o mandato à distância e evitar o registro das ausências, o que foi rejeitado pela Mesa Diretora da Câmara.
O ato da Polícia Federal, assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas, Licínio Nunes de Moraes Netto, estabelece o fim do afastamento a partir de 19 de dezembro de 2025 e determina o retorno imediato ao cargo de origem, ao menos para fins de regularização funcional.
O documento também destaca que a ausência injustificada no exercício da função pode resultar na abertura de procedimentos administrativos e disciplinares. Com a decisão, a Polícia Federal reforça que o retorno ao cargo é obrigatório, independentemente do local de residência atual do servidor.
