Empresas que desejarem usar a nova modalidade deverão passar por análise criteriosa de idoneidade. Ferramentas visam proteger consumidores de golpes e cobranças indevidas.
Economia – Com lançamento previsto para o próximo dia 16, o Pix Automático — nova modalidade de pagamento recorrente do Banco Central (BC) — terá mecanismos de segurança reforçados para evitar fraudes por parte de empresas recebedoras. O BC publicou, nesta semana, regras que obrigam bancos e instituições financeiras a verificarem a idoneidade de pessoas jurídicas antes de liberarem o serviço.
A medida visa proteger os usuários, especialmente pessoas físicas, que serão os únicos autorizados a realizar pagamentos automáticos para empresas. A ideia é impedir que negócios de fachada ou empresas fraudulentas utilizem a ferramenta para aplicar golpes, como cobranças indevidas ou abusivas.
Três eixos de verificação
As instituições financeiras participantes do sistema Pix deverão checar uma série de informações das empresas solicitantes, divididas em três grandes eixos:
1. Dados cadastrais da empresa:
Data de inscrição no CNPJ;
Situação cadastral dos sócios e administradores no CPF;
Tipo de capital (público ou privado);
Atividade econômica (CNAE);
Natureza jurídica;
Informações sobre a atividade desenvolvida.
2. Compatibilidade com o serviço oferecido:
Coerência entre a atividade econômica e o serviço que será oferecido por meio do Pix Automático;
Número de funcionários;
Valor do capital social;
Faturamento da empresa.
3. Histórico de relacionamento com o sistema financeiro:
Tempo de abertura da conta;
Frequência no uso de sistemas de cobrança;
Comportamento transacional do participante.
Como vai funcionar o Pix Automático
Diferente do Pix Agendado Recorrente, o Pix Automático permitirá que o pagador — sempre uma pessoa física — autorize previamente pagamentos periódicos para empresas. Os débitos acontecerão de forma automática, conforme datas e valores definidos pela empresa, com aviso prévio ao consumidor antes da cobrança ser efetivada.
Na prática, será como um débito automático moderno, ideal para pagamentos de mensalidades, assinaturas e serviços recorrentes, mas com controle e notificação ao usuário. O Pix Automático será gratuito para quem paga.
Diferença para o Pix Agendado
O Pix Agendado Recorrente, lançado em 2024, também permite pagamentos recorrentes, mas exige que o cliente digite manualmente a chave Pix, valor, frequência e número de parcelas — o que aumenta o risco de erros. Já no Pix Automático, a empresa define os detalhes da cobrança, e o cliente apenas autoriza a adesão ao serviço.
Com as novas exigências, o Banco Central reforça a segurança da modalidade e busca evitar que o novo sistema seja explorado por empresas mal-intencionadas. As regras entram em vigor junto com a liberação oficial do Pix Automático, em 16 de junho.
