Nova portaria do TJAM estabelece regras para a presença de crianças e adolescentes durante o evento; entrada em áreas das Galeras só será permitida a maiores de 10 anos.
Amazonas – O tradicional Festival de Parintins, que neste ano ocorre nos dias 27, 28 e 29 de junho, terá regras mais rígidas para a presença de crianças e adolescentes nas arquibancadas e demais espaços. A medida foi determinada pela Portaria nº 3/2025, da 2ª Vara da Comarca de Parintins, e estabelece limites de idade para acesso ao Bumbódromo — especialmente às arquibancadas das Galeras dos bois Caprichoso e Garantido.
De acordo com o documento, menores de 10 anos estão proibidos de acessar as arquibancadas das Galeras, mesmo que acompanhados pelos pais ou responsáveis. A decisão atende a orientações do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e será cumprida pelo Governo do Estado, responsável pela organização do espaço.
Já nas áreas com venda de ingressos — como cadeiras, arquibancadas especiais e camarotes — será permitida a entrada de crianças a partir de 6 anos, desde que acompanhadas dos responsáveis e com identificação obrigatória, como crachá ou pulseira.
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa, será responsável por fornecer as pulseiras e crachás de identificação, que devem conter nome completo da criança e telefone para contato. O uso dos documentos será obrigatório para todos os menores de até 14 anos incompletos.
Além disso, adolescentes entre 14 e 18 anos incompletos poderão acessar os espetáculos desacompanhados, mas somente com autorização por escrito de um dos pais ou responsável legal, com firma reconhecida em cartório.
A portaria também proíbe a presença de crianças menores de 6 anos nas apresentações dos bois, inclusive em qualquer área do Bumbódromo.
Horário de permanência
A nova norma estabelece horários específicos para a permanência de crianças e adolescentes nos ensaios e festas ligadas às agremiações. Crianças de até 14 anos poderão permanecer nos eventos até meia-noite, caso o dia seguinte não seja letivo. Se houver aula no dia seguinte, o limite será até as 22h.
Já adolescentes entre 14 e 18 anos incompletos poderão ficar até as 3h da manhã, quando o dia seguinte não for letivo, e até as 22h nos demais casos.
A medida visa garantir segurança e proteção ao público infantojuvenil durante o 58º Festival de Parintins, um dos maiores espetáculos folclóricos do Brasil. A fiscalização será intensificada ao longo das três noites de apresentações.
