Ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo, se reúne com frentes responsáveis por plebiscito sobre os temas.
Política – O governo discutirá o fim da escala de trabalho 6×1 e a reforma do Imposto de Renda com movimentos sociais que lançaram um plebiscito sobre os temas. Os grupos serão recebidos pelo ministro Márcio Macêdo (PT-SE), da Secretaria-Geral da Presidência da República.
O encontro está marcado para a tarde desta segunda-feira (19), no Palácio do Planalto, e deve reunir representantes das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
As frentes populares vão apresentar ao governo o calendário sobre o plebiscito e detalhes de como será a preparação da consulta popular e como serão apresentadas as questões.
Também são esperados representantes de centrais de trabalhadores, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e União Nacional dos Estudantes (UNE).
O encontro também pode ser visto como uma agenda de fortalecimento de Macêdo na pasta. Nos últimos dias, a saída dele do posto voltou a ganhar força diante da possibilidade do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) se tornar ministro. Há, no entanto, resistência de alguns movimentos sociais à troca.
Macêdo e Boulos integraram a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a ida ao Uruguai na última quinta-feira (15) para o velório do ex-presidente Pepe Mujica. Na volta da viagem, interlocutores de Boulos afirmaram que ainda não houve convite para integrar o ministério.
“Nós não tratamos de assunto de reforma, nem de saída, de entrada de nenhum ministro, de entrada de outra pessoa, muito menos a minha saída ou a entrada do deputado Guilherme”, disse.
Fim da escala 6×1
Protocolada em fevereiro na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que sugere o fim da escala de trabalho 6×1 está parada na Casa e enfrenta resistência de algumas alas do Congresso.
O texto é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e propõe carga horária semanal de 36 horas, com quatro dias de trabalho e três dias de descanso.
A proposta ainda não recebeu nenhum despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas deve começar a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, ainda passa por uma comissão especial antes de ir ao plenário.
Alas do Congresso acreditam que a matéria não será aprovada se a redação final sugerir três dias de folga e quatro de trabalho semanais. Nos bastidores, deputados do PSOL e do PT já admitem que o projeto sofrerá alterações para enfrentar menos resistência.
A proposta altera o trecho da Constituição que trata sobre a duração da jornada de trabalho. A legislação atual permite que a jornada possa ter até oito horas diárias e 44 horas semanais, o que equivale a seis dias de trabalho e um dia de folga por semana.
A ideia da PEC é reduzir a jornada para oito horas diárias e 36 horas semanais, o que equivale a quatro dias de trabalho e três de folga por semana. O argumento dos defensores da proposta é de que a jornada prevista em lei atualmente contribui para o desgaste e esgotamento dos trabalhadores.
Entre os grupos contrários à proposta, o argumento é de que a mudança pode atingir os empregadores. Deputados de partidos ligados à centro-direita defendem que alterações na carga horária de trabalho sejam feitas diretamente entre o empregador e o funcionário.
Reforma do IR
A comissão que analisará o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês foi instalada no dia 6 de maio. O colegiado é presidido pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). O relator é o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
A mudança na faixa de isenção do IR é uma promessa de campanha do presidente Lula, além de ser uma aposta do Executivo para aumentar a popularidade do governo antes das eleições do próximo ano.
O projeto também sugere a criação de um imposto para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês para compensar a perda de receitas que a isenção do IR trará.
A fonte de compensação é a maior divergência sobre o projeto entre as bancadas partidárias da Casa. Em abril, o Partido Progressista, do qual Lira faz parte, encaminhou ao Congresso um projeto alternativo com outras formas para compensar a isenção do IR.
Fonte: CNN Brasil
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