Decisão judicial responsabiliza a empresa por derramamentos de óleo e descarte irregular de efluentes, impactando ecossistema marinho e comunidades locais.
Economia – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão que obriga a Petrobras a pagar aproximadamente R$ 36,2 milhões por danos ambientais causados na Bacia de Campos, litoral norte do Rio de Janeiro. A condenação, fruto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), responsabiliza a empresa por três incidentes de poluição marinha ocorridos entre 2012 e 2019:
•Derramamento de 7,05 m³ de mistura oleosa;
•Vazamento de 15,36 m³ de petróleo;
•Descarte irregular de efluentes sanitários e águas cinzas sem tratamento em alto mar.
A Bacia de Campos, área de extrema importância para a produção de petróleo no Brasil, abriga um ecossistema marinho rico em biodiversidade, com espécies ameaçadas de extinção. Os incidentes causaram danos significativos a esse ecossistema, afetando a cadeia alimentar marinha e a pesca artesanal, atividade crucial para a economia local.
O procurador da República Fábio Sanches destacou a gravidade dos danos ambientais e a importância da condenação para financiar ações de reparação e proteção ambiental. A decisão do STJ encerra uma disputa judicial que se iniciou em 2022, reafirmando a responsabilidade da Petrobras pelos impactos de suas operações no meio ambiente.
