Decisão do ministro do STF atende pedido da Procuradoria-Geral da República, que apontou falta de provas contra o ex-presidente.
Política – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19. A decisão, tomada nesta sexta-feira (28), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou ausência de elementos que justificassem a responsabilização de Bolsonaro.
A investigação tinha como base principal os depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator na apuração sobre a trama golpista. Segundo Cid, a ordem para adulterar os dados de vacinação teria partido do próprio ex-presidente. No entanto, a PGR argumentou que não havia provas independentes para sustentar a acusação.
Moraes destacou em sua decisão que a legislação impede o recebimento de denúncias baseadas exclusivamente em declarações de colaboradores sem a devida corroboração por outras provas. “O oferecimento da denúncia deve estar embasado em elementos autônomos e independentes, além de informações devidamente ratificadas por outras provas”, afirmou o ministro.
O arquivamento também beneficiou o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), citado nas investigações como um dos que teriam tido seus dados falsificados no sistema ConecteSUS para constar como vacinado contra a Covid-19.
Entenda o caso
A investigação da Polícia Federal apontava que Mauro Cid teria atuado como articulador da inserção de informações falsas nos registros de vacinação contra a Covid-19 para beneficiar Bolsonaro, seus familiares e aliados. Os dados adulterados teriam sido usados para facilitar viagens internacionais, já que Estados Unidos e Brasil exigiam a imunização para entrada no país.
Apesar da conclusão da PF de que a ordem para a fraude partiu de Bolsonaro, o parecer da PGR foi determinante para o arquivamento do caso, uma vez que o Ministério Público tem a prerrogativa exclusiva de apresentar denúncias criminais.
