Esquema de fraudes em pagamentos indenizatórios foi revelado durante a CPI da Saúde em 2020; sentenças incluem penas de reclusão e multas.
Justiça – A Justiça do Amazonas condenou Edivaldo da Silva e Maria Belém Martins Cavalcante, ex-membros da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), por desvio de dinheiro público envolvendo pagamentos indenizatórios à empresa Norte Comercial Distribuidora de Medicamentos. A denúncia, apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), apontou irregularidades em contratos firmados em 2017, como sobrepreço e serviços não realizados. O caso foi amplamente investigado e exposto durante a CPI da Saúde, realizada em 2020 pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM).
Segundo a sentença proferida pelo juiz Reyson de Souza e Silva, da 2ª Vara Criminal de Manaus, os condenados deixaram de seguir as formalidades legais nos processos licitatórios e contribuíram para o desvio de recursos que beneficiaram diretamente a Norte Comercial e outros réus. Edivaldo da Silva recebeu a pena de cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto, além de multa correspondente a 60 salários mínimos. Maria Belém Cavalcante foi condenada a três anos, nove meses e 15 dias de reclusão em regime aberto, substituídos por medidas restritivas de direitos, além de multa de 3,2 salários mínimos. Ambos poderão recorrer em liberdade.
Apesar das condenações, os demais envolvidos, incluindo sócios e representantes da Norte Comercial, foram absolvidos por insuficiência de provas. A defesa de Edivaldo classificou a decisão como “contraditória”, alegando que ele apenas atestou serviços como médico e não participava diretamente de processos licitatórios. Já Maria Belém afirmou que sua atuação foi limitada e que assinava documentos por ordens superiores.
As irregularidades vieram à tona em 2020, quando o MP-AM denunciou desvios de pelo menos R$ 868 mil destinados à realização de procedimentos médicos em municípios do interior, por meio do Programa de Atendimento Itinerante (PAI). Investigações apontaram que parte dos serviços não foi executada e que os demais apresentaram valores superfaturados.
O caso segue gerando polêmica, com a defesa dos condenados planejando recorrer das decisões e reiterando questionamentos à absolvição dos representantes da empresa envolvida. O episódio expõe falhas nos mecanismos de fiscalização e controle, evidenciando a vulnerabilidade de recursos públicos em contextos de corrupção e má gestão.
