Valor pode variar entre R$ 1.518 e R$ 1.528, dependendo de aprovação do pacote fiscal no Congresso Nacional.
Economia – A poucos dias do encerramento de 2024, o valor do salário mínimo para 2025 ainda não foi definido. O impasse está relacionado à tramitação do pacote fiscal proposto pelo governo Lula, que sugere mudanças na regra de valorização do mínimo.
Atualmente, a regra vigente utiliza a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com base nesses parâmetros, a projeção é que o salário mínimo para 2025 alcance R$ 1.528, considerando um INPC de 4,84% e um PIB de 3,2% em 2023.
No entanto, o Ministério da Fazenda propôs limitar o reajuste do salário mínimo ao teto de 2,5%, de acordo com o arcabouço fiscal. Com essa regra, o valor seria reduzido para R$ 1.518.
O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que está monitorando a tramitação do pacote fiscal, mas que, no momento, trabalha com a regra atual de valorização. “Não dá para fazer uma peça orçamentária com base em futurologia”, destacou em entrevista.
A previsão é que o Orçamento de 2025 seja votado pelo Congresso Nacional nos dias 18 e 19 de dezembro. Porém, a janela de tempo para alterações no texto é estreita, aumentando as incertezas sobre o valor final do salário mínimo.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso em agosto estipulava o mínimo em R$ 1.509, o que exigirá ajustes caso prevaleça a regra atual ou o teto proposto pelo Ministério da Fazenda.
Cada real acrescido ao salário mínimo representa um impacto adicional de R$ 350 milhões aos cofres públicos. Assim, a adoção da regra atual geraria um custo extra estimado em R$ 7 bilhões, enquanto o limite de 2,5% reduziria esse impacto para cerca de R$ 3,5 bilhões.
A definição final dependerá do ritmo de tramitação do pacote fiscal no Congresso e do consenso político nos últimos dias do ano legislativo.
