Entidade sem fins lucrativos busca autorização judicial para produção de medicamentos destinados a pacientes com prescrição médica.
Saúde – O Ministério Público Federal (MPF) manifestou apoio à ação judicial do Instituto Bernardo de Desenvolvimento Social, Médico e Biotecnológico da Amazônia, que solicita autorização para o cultivo e a importação de sementes de Cannabis sativa. A iniciativa tem como objetivo exclusivo a produção de medicamentos para uso medicinal, incluindo óleos, pomadas e sprays, destinados a pacientes com prescrição médica.
O pedido, movido contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), busca viabilizar a autonomia do instituto na produção de remédios derivados da planta, enquanto houver indicação médica para seu uso. Para assegurar segurança e rastreabilidade, o MPF exige a implementação de um plano de trabalho detalhado, que inclua monitoramento por vídeo, fiscalização contínua e controle rigoroso de toda a cadeia produtiva.
Segundo o MPF, o cultivo nacional é uma solução necessária para reduzir os altos custos e a demora associada à importação de medicamentos, tornando o tratamento acessível a mais pacientes. A manifestação destacou que a legislação brasileira e tratados internacionais, como a Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961, permitem o uso da Cannabis para fins medicinais e científicos.
O procurador da República Igor Jordão Alves sublinhou a importância da medida para pacientes que não respondem a tratamentos convencionais. “Essa é uma alternativa crucial para atender às necessidades de pessoas com condições clínicas graves”, afirmou.
Pesquisa Médica e Rastreabilidade
Além da autorização para o cultivo, o instituto também solicitou permissão para conduzir pesquisas com pacientes que possuam prescrição médica. O estudo pretende analisar os níveis de tetrahidrocanabinol (THC) e canabidiol (CBD) presentes no óleo produzido pelas plantas cultivadas. A pesquisa seguirá os critérios técnicos estabelecidos na Consulta Pública Anvisa nº 655/2019, garantindo controles rigorosos de segurança, incluindo videomonitoramento, sistema de alarmes e relatórios de estoques periódicos.
Acesso ao Tratamento
Desde 2014, medicamentos à base de canabidiol têm sido prescritos no Brasil, especialmente para condições como epilepsias de difícil controle. No entanto, a atual dependência da importação gera custos elevados e uma espera média de 60 dias para obtenção dos remédios. Com a autorização para cultivo no país, espera-se uma redução significativa nos custos e no tempo de espera, ampliando o acesso ao tratamento para milhares de pacientes.
O processo judicial (nº 1018009-88.2024.4.01.3200) tramita na 9ª Vara Federal do Amazonas e é visto como um marco para a ampliação do uso medicinal da Cannabis no Brasil.
