Projeto de Lei visa manejo sustentável e produção comercial do babaçu no Amazonas.
Política – O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), é co-autor do Projeto de Lei nº 359 de 2024, que propõe a criação da Política Estadual para o Manejo Sustentável e Plantio da Palmeira do Babaçu (Orbignya martiana). Iniciativa original do deputado Sinésio Campos (PT), o projeto visa identificar e delimitar áreas propícias para a extração e produção de babaçu, garantir a qualidade da palmeira e seus derivados, e impulsionar sua comercialização e consumo.
“A exploração do babaçu já é uma atividade econômica importante em diversos estados brasileiros, como Maranhão, Piauí e Ceará. Com o potencial que temos no Amazonas, precisamos aproveitar essa fonte de renda para fortalecer a economia regional. No entanto, é essencial que isso seja feito de forma ordenada para evitar danos. Segundo o texto-base deste PL, estima-se que o Amazonas tenha mais de 20 milhões de hectares de babaçu”, afirmou o deputado presidente.
A expectativa é que a criação da Política Estadual de Incentivo ao Babaçu estimule a produção agrícola familiar, reduza a pobreza e a desigualdade social, contribua para a preservação da biodiversidade regional e mantenha os modos de vida das comunidades tradicionais. Além disso, deve impulsionar o comércio local e gerar emprego e renda.
“O deputado Sinésio, autor principal deste projeto, possui levantamentos indicando que a cultura do babaçu pode beneficiar milhares de famílias com trabalho, emprego e renda, e também contribuir para a economia de municípios como Boa Vista do Ramos, Barreirinha, Urucurituba, Maués e Canutama”, destacou Cidade.
Para os efeitos da política instituída por este PL, são considerados derivados do babaçu a amêndoa, farinha, óleo, casca e produtos industrializados que contenham farinha ou óleo de babaçu.
Sobre o Babaçu
O babaçu é uma palmeira nativa das regiões Norte e Nordeste do Brasil, sendo um dos mais importantes representantes da família das palmáceas (Arecaceae). Seus frutos possuem sementes oleaginosas e comestíveis, das quais se extrai óleo utilizado na alimentação, em medicamentos e na fabricação de biocombustíveis.
Seu principal produto extrativo é a amêndoa contida no fruto. Além disso, as folhas e palhas são usadas para cobertura de casas, cestas e outros objetos artesanais; o caule é utilizado como adubo e na construção; a casca do coco é transformada em carvão vegetal; o mesocarpo é usado na nutrição infantil como mingau; e a amêndoa é a fonte de óleo e azeite para alimentação, combustível, lubrificante e fabricação de cosméticos, fitoterápicos e produtos de higiene pessoal, entre outros usos.
