Tribunal identifica limitações de escopo de R$ 114,6 bilhões que impactaram as demonstrações contábeis da União.
Economia – Nesta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas as contas do governo de 2023, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator, ministro Vital do Rêgo, destacou que foram encontradas distorções de R$ 20 bilhões e limitações de escopo de R$ 114,6 bilhões no ativo total, impactando as demonstrações contábeis da União.
A análise anual das contas do Presidente da República pelo TCU geralmente resulta em aprovação com ressalvas, como ocorreu este ano. A última recomendação de reprovação foi em 2016, referente ao exercício de 2015 sob Dilma Rousseff, devido a 10 irregularidades, incluindo as “pedaladas fiscais”.
A sessão contou com a presença de importantes figuras, como o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o 1º vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo. Em seu voto, o ministro Vital do Rêgo destacou a sobrecarga da Previdência no orçamento, com ênfase no custo elevado dos militares. Ele ressaltou que o Sistema de Proteção dos Militares teve uma cobertura de apenas 15% em 2023, arrecadando R$ 9 bilhões contra uma despesa de R$ 59 bilhões. Já o RPPS apresentou uma cobertura de 42%.
O ministro Walton Alencar criticou os privilégios das Forças Armadas, incluindo a pensão vitalícia para filhas solteiras e a pensão por “morte ficta” para familiares de militares expulsos. Ele condenou o fato de o Estado conceder benefícios fiscais enquanto aumenta a dívida pública.
Vital do Rêgo também alertou sobre a proliferação de benefícios fiscais, que em 2023 somaram R$ 68 bilhões devido a 32 novas desonerações tributárias. Citou o exemplo negativo da Ford, que encerrou operações no Brasil após usufruir de R$ 20 bilhões em incentivos fiscais sem contrapartida concreta.
O relator destacou cinco desafios prioritários para o Brasil:
- Aumento da produtividade e geração de renda;
- Melhoria da qualidade das instituições públicas para maior eficiência governamental;
- Reforma fiscal e política fiscal responsável;
- Educação pública de qualidade para requalificação da força de trabalho;
- Redução das desigualdades.
