Parlamento capixaba revoga prisão de Capitão Assunção por descumprimento de medida cautelar determinada pelo ministro do STF.
Política – A Assembleia Legislativa do Espírito Santo contraria decisão de Alexandre de Moraes e opta pela libertação do deputado Capitão Assumção (PL-ES), detido por desobedecer medida cautelar imposta pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma votação expressiva realizada nesta quarta-feira (6/3).
A votação, realizada em plenário, registrou 24 votos a favor da soltura, quatro pela manutenção da prisão e uma abstenção, proveniente do presidente da Casa, Marcelo Santos [Podemos].
Com a decisão, a Assembleia emitirá um decreto legislativo e encaminhará um ofício ao STF comunicando a resolução, cabendo à Suprema Corte o trâmite da ordem de libertação às autoridades policiais.
O deputado Capitão Assumção, membro da Polícia Militar, permanece detido preventivamente em um batalhão da corporação por desrespeitar uma determinação judicial relacionada ao uso das redes sociais. O ministro Moraes fundamentou a prisão destacando postagens feitas pelo parlamentar no TikTok, dirigidas ao STF.
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, esclareceu os procedimentos da sessão:
“Assinarei imediatamente, via malote eletrônico, uma resolução dirigida ao Supremo Tribunal Federal. Esta suspenderá os efeitos da prisão preventiva de Capitão Assumção. Mesmo os deputados contrários à soltura, de forma republicana, contribuíram para que eu conduzisse o processo até aqui.
É importante destacar que essa foi a vontade de uma maioria expressiva do parlamento. Eram necessários 16 votos [pela soltura], e obtivemos 24. Encaminharemos a decisão ao Supremo para que cumpra o que está previsto na Constituição Federal e liberte o parlamentar”, declarou Santos.
Comparativamente, esta foi a primeira vez que a Assembleia Legislativa do Espírito Santo votou pela soltura ou manutenção da prisão de um deputado. Na recente história política, a Câmara dos Deputados manteve, em 2021, a prisão de Daniel Silveira por ataques verbais a ministros do STF. Já a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) concedeu liberdade, em 2017, ao deputado Jorge Picciani, na época acusado de envolvimento em esquema de corrupção. Entretanto, diferentemente do procedimento adequado, a Alerj enviou um ofício diretamente para o presídio onde ele estava detido, ao invés de acionar o Poder Judiciário.
