Empresa tem 30 dias para detalhar mudanças anunciadas por Zuckerberg e seus impactos para os usuários brasileiros.
Política – O Ministério Público Federal (MPF) deu à Meta um prazo de 30 dias para esclarecer as novas diretrizes de moderação de conteúdo anunciadas recentemente por Mark Zuckerberg, nos Estados Unidos. A solicitação está vinculada a um inquérito civil aberto em 2021, que investiga a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia sobre o conteúdo publicado em suas plataformas.
Entre as mudanças anunciadas pela Meta está a descontinuação do programa de checagem de fatos, que será substituído por um sistema semelhante ao “Notas da Comunidade”, já utilizado pelo X (antigo Twitter). O MPF quer entender como essas alterações serão aplicadas no Brasil, exigindo informações como: a data de encerramento das parcerias com agências de checagem de fatos, quais delas deixarão de atuar, os tipos de violações que ainda serão consideradas graves e as possíveis flexibilizações em temas sensíveis, como imigração e gênero.
Em ofício, o procurador Yuri Corrêa da Luz destacou que o Brasil possui legislações que impõem obrigações às plataformas digitais para proteger os direitos fundamentais dos cidadãos. Ele alertou que, caso a Meta adote uma política de moderação mais permissiva, isso poderá acarretar sua responsabilização civil, especialmente se os direitos dos usuários forem violados.
A iniciativa do MPF reflete uma crescente preocupação com o papel das plataformas digitais na disseminação de informações, especialmente em um contexto em que mudanças significativas no controle de conteúdo podem impactar debates sociais e políticos.
