Nova norma exige que beneficiários do BPC atualizem seus dados no CadÚnico; quem não cumprir pode ter o benefício suspenso.
Economia – O governo federal publicou uma nova norma no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26), que impõe regras mais rígidas para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida exige que aqueles que recebem o BPC e não estão com o cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico) façam a atualização de seus dados, sob pena de terem seus benefícios bloqueados.
O BPC é um auxílio concedido pelo governo, garantindo o pagamento de um salário mínimo por mês para idosos com 65 anos ou mais, ou para pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem baixa renda. A nova portaria, resultado de uma parceria entre os ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Social, estabelece que a atualização é obrigatória para cadastros que estão desatualizados há mais de 48 meses (quatro anos).
A partir dos próximos dias, os beneficiários serão notificados por meio de comunicação bancária ou outros canais de atendimento. Os prazos para a atualização variam conforme o tamanho do município:
– 45 dias para municípios de pequeno porte;
– 90 dias para municípios de médio e grande porte, ou metrópoles com população acima de 50 mil habitantes.
Caso o beneficiário não confirme a notificação ou não atualize os dados dentro dos prazos estipulados, o benefício será bloqueado 30 dias após o envio da notificação. A norma garante, no entanto, que o pagamento será mantido durante o período de regularização, e se o beneficiário atualizar os dados a tempo, todos os valores retidos serão pagos retroativamente.
Essa ação faz parte de um esforço do governo para conter despesas públicas e melhorar a gestão dos recursos destinados a programas sociais. Segundo um relatório de avaliação de despesas e receitas, o gasto com o BPC aumentou em R$ 6,4 bilhões em relação ao segundo bimestre do ano, principalmente devido ao aumento de novos requerimentos e análises pendentes.
Além dessa medida, outras ações estão sendo estudadas pelos ministérios da Previdência e Desenvolvimento Social, com a expectativa de gerar uma economia adicional de R$ 9 bilhões em 2024.
